A Câmara Municipal de Gramado começará a analisar, a partir desta segunda-feira (17), quatro novas matérias legislativas: dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal e um Projeto de Lei do Legislativo (PLL). Confira as propostas que iniciam tramitação:
PLO 84/2025 — Propõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. As mudanças buscam aprimorar as condições de trabalho dos professores, fortalecer a valorização dos profissionais da educação e, consequentemente, qualificar o ensino oferecido aos alunos, beneficiando famílias e toda a comunidade escolar.
PLO 85/2025 — Atualiza regras do Plano de Carreira dos servidores públicos do Quadro Geral. O objetivo é melhorar a organização das funções, valorizar o serviço público e garantir mais eficiência no atendimento à população, refletindo diretamente na qualidade dos serviços municipais.
PLC 07/2025 — Moderniza os critérios para ingresso em cargos públicos no município. A proposta permite que concursos passem a incluir avaliações práticas, físicas e psicológicas, conforme as exigências de cada função, sempre com critérios claros no edital. A medida amplia a transparência e qualifica a seleção de novos servidores.
PLL 31/2025 — De autoria dos vereadores Ike Koetz e Fernanda Pereira Dias, cria o Troféu Inovação Octávio Rossi, destinado a reconhecer iniciativas inovadoras que promovam soluções criativas, estimulem o empreendedorismo, fortaleçam a sustentabilidade e valorizem a cultura local. A premiação incentiva a comunidade a contribuir com o desenvolvimento de Gramado.