Os vereadores de Gramado assinaram uma Emenda à Lei Orgânica do Município que já foi protocolada na Câmara para alterar o formato de distribuição de recursos, ou seja, os edis querem um aumento nas emendas impositivas de 1,2% para 2% (emenda de autoria dos vereadores) e a criação da chamada Emenda de Bancada.
Segundo justificativa da proposta, “ao fixar o limite de 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior para as emendas individuais e de bancadas, estabelece-se um patamar de responsabilidade fiscal que proporciona ao Poder Legislativo uma cota significativa para a destinação de recursos para demandas específicas da população, sem comprometer o equilíbrio macroeconômico das contas municipais”.
Para os vereadores, “este limite garante a efetividade da ação parlamentar, assegurando que as propostas dos Vereadores, frutos da interlocução com a comunidade, sejam de execução obrigatória e contribuam diretamente para a melhoria da qualidade de vida no Município”, relatam na justificativa da proposição.
A proposta que foi assinada por todos os vereadores do Legislativo gramadense ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara e ir a plenário para votação. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, será necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares.