Os vereadores de Gramado protocolaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que visa estabelecer um novo critério para a nomeação de cargos comissionados na administração pública. A emenda está assinada por todos os vereadores, com exceção do presidente Ike Koetz.
De acordo com o texto apresentado, os futuros secretários adjuntos e presidentes e diretores de Autarquias e Fundações deverão possuir domicílio eleitoral e residência fixa no município de Gramado. A lei orgânica atual prevê apenas para os secretários.
A iniciativa tem como objetivo garantir que os ocupantes desses cargos estratégicos estejam verdadeiramente integrados à realidade local, conhecendo de perto as demandas da população e contribuindo de forma mais efetiva com o desenvolvimento da cidade.
Segundo os autores da proposta, a medida também busca valorizar os profissionais do próprio município, fortalecendo a identidade local na gestão pública e evitando a nomeação de pessoas sem vínculo com Gramado. “Não se trata de restringir o acesso, mas de priorizar quem vive e conhece a cidade”.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara e ir a plenário para votação. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, será necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares.
Caso aprovada, a exigência poderá representar uma mudança significativa na composição das equipes da administração municipal.