Está em debate a Lei Orgânica de Gramado. Ela voltou ao centro do debate. Desde junho, a Câmara analisa um projeto de emenda protocolado pelo Executivo Municipal, que propõe modernizações e ajustes na legislação que rege a cidade. Para ampliar a discussão, a Câmara realizou, nesta quinta-feira (04), uma audiência pública com a participação de vereadores, comunidade e da procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, que apresentou e detalhou as modificações sugeridas.
Segundo Mariana, as propostas visam modernizar a administração pública, alinhando Gramado às melhores práticas nacionais e internacionais, com reflexos positivos para toda a população.
Entre as mudanças propostas estão:
Defesa Civil Municipal – criação e manutenção de um sistema de defesa civil, garantindo respostas rápidas em casos de risco ou desastres naturais.
Cidades Inteligentes – incentivo e regulamentação de práticas tecnológicas que tornem a gestão pública mais eficiente, transparente e participativa.
Governo Digital – oferta de serviços municipais pela internet, reduzindo burocracias e facilitando o acesso dos cidadãos.
Luto Oficial – formalização da competência do Prefeito para decretar luto oficial em eventos ou homenagens de relevância.
Diário Oficial Eletrônico – oficialização como canal exclusivo de publicação de atos e decisões da administração municipal, fortalecendo a transparência.
Controle de Bens Públicos – exigência de que móveis e imóveis do município sejam registrados em sistemas informatizados, garantindo maior segurança e zelo pelo patrimônio público.