A Prefeitura de Gramado protocolou na tarde desta quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que revoga a Lei das Sacolas plásticas em Gramado.
A Lei nº 3.808 é de 14 de janeiro de 2020, e dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas. Segundo justificativa da Administração Municipal para esta revogação é que a Lei foi criada com o propósito de promover a proteção ambiental, porém sua implementação não teve os objetivos atingidos, e transferiu o ônus financeiro para o consumidor, que se viu obrigado a pagar por este item, consequentemente não teve uma redução do plástico. Apenas foi um produto a mais cobrado pelos estabelecimentos criando um perfeito desequilíbrio entre a sustentabilidade e o direito do consumidor, tornando-se ineficaz para o Município de Gramado.
A Prefeitura pretende preparar uma nova legislação com ampla participação popular com envolvimento de diversos setores para que seja criado um modelo que tenha um compromisso forte com o meio-ambiente e para que de fato Gramado tenha uma legislação no que se refere ao uso racional do plástico.
O projeto agora vai para análise dos vereadores, passando pelas comissões, até a votação final.