A Câmara de Vereadores de Gramado realiza nesta quinta-feira, 30, uma sessão extraordinária em regime de urgência. Na ocasião, será feita a leitura do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento, por parte do Município, dos acordos trabalhistas dos funcionários do Hospital Arcanjo São Miguel.
O projeto foi protocolado na Câmara na tarde de segunda-feira (27) e, devido à urgência, motivou a convocação da sessão para a próxima quinta-feira, 30 de janeiro, às 14h. Após a leitura, a matéria seguirá para análise das três comissões permanentes da Casa — Orçamento, Legalidade e Mérito. Se receber pareceres favoráveis, poderá ser votada em plenário.
“Este é um projeto que reflete diretamente na vida de diversos funcionários do hospital, e por isso exige cuidado, cautela e atenção de todos nós, vereadores. Estamos comprometidos em aprová-lo com a maior rapidez possível, garantindo total transparência à nossa comunidade”, destacou o líder de governo da Câmara, vereador Neri da Farmácia.
A partir do próximo sábado, 1º de fevereiro, o Grupo Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, assumirá a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, conforme processo licitatório e contrato firmado.
Dessa forma, os atuais empregados da SEFAS terão seus contratos rescindidos. Todo o processo conta com o acompanhamento dos sindicatos das categorias envolvidas: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Caxias do Sul (SINDISAÚDE), Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIFARS), Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul (SINURGS) e Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (SERGS), sob a tutela do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4).
As verbas rescisórias, embora sejam de responsabilidade da SEFAS em razão da vinculação ao seu CNPJ, serão arcadas pelo Município de Gramado, pois é o interventor até a data das rescisões e possui responsabilidade subsidiária. As rescisões são necessárias porque não se trata de uma sucessão trabalhista, mas sim da troca de empresas gestoras – com a saída da SEFAS e a entrada do Grupo Ana Nery.
Os valores das rescisões trabalhistas estão na ordem de R$ 15 milhões.
Por solicitação do Executivo Municipal, todos os funcionários do HASM poderão ser recontratados para as mesmas funções, exceto aqueles que optarem por não retornar à instituição. O objetivo é garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados e o pleno funcionamento do hospital. A Prefeitura salienta que, embora seja um pedido da Administração Municipal, as contratações são de responsabilidade do grupo gestor.
Foto: Bruno Stoltz