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Mudança de voto de vereador gera retirada de pareceres da votação

Estava na pauta de votação da Câmara de Vereadores na sessão de ontem (05) dois pareceres de inconstitucionalidade apresentados pela Comissão que analisa os projetos e Emendas. Os pareceres eram referente às emendas aditivas propostas pelo vereador Professor Daniel (PT) e dirigidas ao Projeto de Lei 09/2021, em que o Executivo sugere a alteração de cargos e vencimentos salariais na Prefeitura de Gramado e ao Projeto de Lei 10/2021 onde o Executivo trata do Plano de Cargos da autarquia Gramadotur. A Comissão que avaliou como inconstitucional às emendas é formada pelos vereadores Marcão Lovatto, Celso Fioreze e Rodrigo Paim. Porém a mudança de voto no momento da sessão feita pelo vereador Celso Fioreze (PSDB) fez com que o vereador Marcão Lovatto (Progressista) solicitasse vistas às emendas retirando da votação. “Peço vistas e gostaríamos que fosse também solicitado um parecer ao IGAM (instituição que assessora juridicamente a Câmara de Gramado), sobre a emenda e pareceres”, disse  Marcão. Esta Comissão de Legislação e Redação Final do Legislativo, onde o vereador Celso faz parte, compreendeu que a tarefa de delegar a utilização destas verbas é da Prefeitura de Gramado – e não da Câmara de Vereadores. Na sessão, Fioreze justificou a mudança de voto, dizendo que passou a entender ser plenamente constitucional. O vereador Rodrigo Paim (MDB) não se  manifestou sobre o assunto na sessão.

Foto – divulgação