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Aprovado projeto que proíbe uso de logomarcas que identifiquem gestões públicas em Gramado

Foi aprovado pelos vereadores de Gramado o Projeto de Lei que proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, documentos, material escolar e próprios municipais. Com a aprovação ficam autorizados somente as cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município.

Os Órgãos da Administração Pública Municipal Indireta que possuam identificação própria por meio de seus símbolos e logomarcas independentes, podem continuar utilizando os mesmos, desde que não identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados.

A proposta é de autoria do vereador Renan Sartori (MDB) e entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.