Gerson Sorgetz

Gerson Sorgetz

Sou natural de Gramado e aprecio temas da política, pois trata-se de uma herança familiar. “Sempre bom lembrar que meu pai, seu Rudy Sorgetz (in memorian), foi o primeiro Diretor-Secretário da Câmara de Vereadores de Gramado e gostava de política”.

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Gramado: Derrubada Liminar que permitia candidato ao Conselho Tutelar participar do processo sem aprovação na avaliação psicológica

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O Des. Eduardo Uhlein do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Município no Mandado de Segurança que foi proposto por candidato que não havia sido declarado apto no processo de avaliação psicológica, a qual foram submetidos os candidatos que se inscreveram na vigência do Edital n. 01/2018 para as Eleições do COMDICA de Gramado. O nome do candidato não foi informado. Conforme Uhlein, o edital do processo seletivo não ressaltou que a avaliação psicológica possui caráter eliminatório. No entanto, esse cunho decorre do estabelecido na Lei Municipal n. 3.363/2014. “Ora, se há previsão legal de submissão à avaliação psicológica como condição para participar do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, é evidente que somente aqueles assim julgados aptos podem prosseguir no processo, evidenciando o caráter eliminatório definido no Edital”. Por fim, o desembargador manifestou o entendimento que é juridicamente inconsistente a pretensão da candidata impetrante de permanecer no certame. “… ainda que considerada inapta na avaliação psicológica, sob pena de conferir-lhe tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos eventualmente também excluídos do processo seletivo pela mesma razão (inaptidão), a par de interferir indevidamente no processo de escolha pelos eleitores, que estariam mantida a liminar, por eventualmente escolher candidatura manifestamente inviável, em razão da inaptidão psicológica regularmente apurada no processo eleitoral”, diz o texto. Para o Procurador-Geral do Município, Dr. João Gilberto Barbosa Barcellos (foto), a decisão do Tribunal de Justiça ratificou a lisura do processo eleitoral deflagrado pela Comissão Eleitoral do COMDICA. “A Lei Municipal estabelece que a avaliação psicológica tem caráter eliminatório. Portanto, efetivamente se faz Justiça ao trabalho que tem sido feito pela Comissão e todos aqueles que estão envolvidos neste processo eleitoral, observando, assim, o princípio da legalidade.

Foto: divulgação

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