A Prefeitura de Gramado envia Nota Oficial com o objetivo de prestar esclarecimentos quanto à informação que a Justiça Federal havia condenadoo Município, Estado e União em ressarcirem a Sefas no caso da adesão ao IAC. Segundo a Nota são valores na ordem de R$ 6 milhões.
Na Nota enviada, a Administração Municipal esclarece os seguintes pontos:
1
– O fato gerador do suposto direito de indenização à SEFAS foi ato da gestão
municipal no ano de 2013, portanto, não envolve atos da atual administração
municipal;
2 – A decisão divulgada é passível de recurso, sendo que a administração
adotará todas as medidas necessárias para que não arque o Município com mais
encargos além daqueles que já vem investindo na manutenção e qualificação do
Hospital Arcanjo São Miguel;
3 – Em uma eventual futura decisão negativa para o Município que transite em
julgado (definitiva), a administração municipal acionará os meios
administrativos e judiciais para responsabilizar qualquer gestor que tenha
praticado ato que venha a trazer prejuízos ao erário do Município;
4 – O Município reafirma que cumpriu com todas as determinações exigidas,
inclusive possuindo materialidade comprobatória que contrapõe os fatos
alegados;
5 – A Procuradoria-Geral informa que assim que o Município for notificado, montará a matéria de defesa com elementos suficientes para comprovar que não houve nenhuma atitude, por parte do Município, que comprometesse a atual Administração.
Esta é a posição da Prefeitura de Gramado.
Foto – divulgação/Prefeitura de Gramado